Em entrevista ao programa O Povo News, de Fortaleza, o deputado federal piauiense Flávio Nogueira (PT) comentou sobre propostas voltadas para a segurança pública em discussão no Congresso. Atualmente, governistas e oposicionistas divergem em torno de dois projetos: o PL Antifacção, de autoria do governo Lula, e o PL Antiterrorismo, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e defendido por boa parte da direita.

Na avaliação de Flávio Nogueira, existe uma clara diferença entre facções criminosas e grupos terroristas, razão pela qual ele critica a proposta de equiparação.

“São coisas diferentes. O que é terrorismo? Terrorismo baseia-se em uma causa de modificação de Estado, ou seja, uma causa política, uma causa ideológica ou uma causa religiosa. Já a tipificação do crime de facção é uma causa que nós estamos falando de enriquecimento ilícito, de um grupo criminoso organizado que age e assalta em setores diversos da sociedade. Milícias, pessoas que marcam territórios, que passam a cobrar pedágios, ‘impostos’, para que possam mostrar domínio de um território, como existe no Rio de Janeiro.”, falou o parlamentar.

Com base nessa diferença, Nogueira entende que colocar facções criminosas como organizações terroristas pode caracterizar desrespeito à própria Constituição Federal, além de, segundo ele, representar um risco à soberania nacional, já que o reconhecimento de grupos terroristas pode abrir brecha para eventuais intervenções de países mais poderosos em território nacional brasileiro.

“Você tratar isso como terrorismo é um flagrante desrespeito à Constituição e a própria soberania nacional, porque o que vemos aí são os interesses ocultos de que possa haver intervenção de países mais poderosos dentro do território nacional, no Brasil”, explicou.

O petista defende o endurecimento do combate às facções criminosas e apoia o PL Antifacção enviado pelo governo, mas discorda da equiparação que grande parte da direita quer fazer entre as facções e grupos terroristas.

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