A Câmara Municipal de Teresina arquivou nesta terça-feira (29) um projeto de lei de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP) que previa a proibição da ação de flanelinhas na capital. Os principais argumentos do autor é que a atividade do flanelinha não é uma profissão e que eles, em sua maioria, agem com intimidação e tom ameaçador. Não se trata, portanto, de um serviço que o cidadão tem a livre escolha de aceitar ou não, sob pena de terem seus carros danificados ou se sentirem ameaçados.

Qualquer cidadão que mora em Teresina conhece bem essa realidade. A maioria dos flanelinhas intimida motoristas e praticamente força as pessoas a aceitarem os seus “serviços”. Se o motorista estiver sozinho e for estacionar em um local de pouco movimento, a sensação de medo, impotência e coação é ainda maior. Existem também relatos de flanelinhas que danificam veículos de quem não aceita os seus “serviços”.

Há, ainda, o desrespeito. Em muitos casos, quando o motorista volta para pegar o carro e não aceita dar dinheiro, são xingados ao saírem. Tem também os flanelinhas que jogam piadas se o motorista der pouco dinheiro. Alguns não aceitam centavos. Todas essas situações são amplamente conhecidas por qualquer motorista de Teresina, menos, ao que parece, pelos senhores vereadores da capital que rejeitaram o projeto. 

Não bastasse a rejeição, chamou atenção os argumentos utilizados para justificá-la. O vereador James Guerra (Avante), que é delegado de Polícia Civil e membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara, citou a formação do Estado Moderno pela Revolução Francesa e o direito à “liberdade econômica” para votar contra o avanço do projeto na Câmara. No entendimento de James, se os flanelinhas cometem excessos, os delegados de polícia, os professores, os médicos e outros profissionais também cometem.

James seguiu o voto do relator da matéria, o vereador Roncallin (PRD). Ao apresentar o seu parecer contrário, Roncallin argumentou que o projeto de Petrus não teria efetividade em Teresina, uma vez que, segundo dados apresentados por ele, não houve o resultado esperado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde matéria semelhante foi aprovada anos atrás. Para ele, os flanelinhas não podem perder “sua fonte de renda”.

As argumentações foram frágeis e eivadas de contradições. A “liberdade econômica” citada por James Guerra não permite ninguém cometer crimes nem forçar um serviço que o cidadão não deseja, fosse assim roubar ou traficar poderia ser colocado na trincheira da liberdade econômica. A falta de efetividade mencionada por Roncallin foi em outra cidade e, ainda que isso se repetisse em Teresina, poderia-se, com a lei em vigor, discutir sua eficácia e seu melhoramento constante. Apenas rejeitar não era o ideal.

Ademais, os vereadores contrários confundiram a atividade de “guardador autônomo veicular”, que é regulamentada, com a ação intimidatória dos flanelinhas.

A rejeição sumária do projeto e, principalmente, os argumentos utilizados mostram o quanto alguns vereadores da capital estão distantes da realidade vivida no dia a dia pela população. O tom ameaçador e coercitivo de grande parte dos flanelinhas incomoda e é um grave problema para os cidadãos, menos para alguns dos senhores vereadores de Teresina. Para eles, está tudo um céu de brigadeiro e nada precisa mudar.