O Senado Federal pode analisar uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Além do fim da reeleição, a medida também amplia para cinco anos os mandatos no Executivo e no Legislativo e prevê a unificação das eleições para todos os cargos a partir de 2034.

A proposta está na PEC 12/2022, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Segundo ele, o objetivo da proposta é tornar as disputas eleitorais mais equilibradas, já que os atuais ocupantes de cargos no Executivo teriam vantagens sobre os adversários, como maior visibilidade e acesso à máquina pública, o que dificultaria a renovação política.

O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi um substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo senador piauiense Marcelo Castro (MDB-PI), que teve papel importante na reformulação da proposta. O texto ampliou a mudança também para o Legislativo, estendendo o mandato de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores de quatro para cinco anos.

Outra alteração realizada no texto foi a redução do mandato dos senadores, que passaria de oito para cinco anos. A proposta prevê que, a partir de 2039, todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito.

A PEC estabelece ainda regras de transição para a implementação das mudanças. De acordo com o texto, os atuais chefes do Executivo que estiverem em seu primeiro mandato ainda poderão disputar a reeleição. A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes de avançar no Congresso.

 

Da Agência Senado